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Visita de Angola ao TST promove intercâmbio sobre direitos trabalhistas
22/10/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, recebeu, na quarta-feira (21), a delegação da Provedoria de Justiça da República de Angola (PJA), acompanhada de representantes da Defensoria Pública da União (DPU).
O encontro teve como objetivo fortalecer a cooperação institucional entre Brasil e Angola e promover o intercâmbio de experiências relacionadas à defesa dos direitos humanos, ao acesso à Justiça e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na abertura do evento, o ministro Vieira de Mello Filho destacou os valores compartilhados pelos dois países e a importância da aproximação entre as instituições. “Mais do que a língua portuguesa, nossos países compartilham valores e desafios, especialmente quando falamos de direitos humanos, dignidade da pessoa humana, justiça social e proteção das pessoas mais vulneráveis”, pontuou.
O presidente do TST também apresentou iniciativas da Justiça do Trabalho brasileira voltadas à promoção do trabalho decente, à prevenção de violações de direitos e à ampliação do acesso à Justiça.
Justiça itinerante e trabalho decente
Na ocasião, o ministro Vieira de Mello Filho apresentou à delegação angolana a política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, que busca ampliar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho, especialmente para comunidades distantes dos centros urbanos. Também foram destacados programas nacionais de prevenção de acidentes de trabalho, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, além de iniciativas de promoção da equidade e da persidade.
Outro destaque foi a apresentação da plataforma Labor Nexus, que facilita o acesso, em língua portuguesa, às normas internacionais do trabalho e aos documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Justiça do Trabalho brasileira é referência para Angola
O provedor de Justiça de Angola, João Manuel Francisco, ressaltou a importância do TST para o desenvolvimento da Justiça angolana, especialmente nas questões relacionadas à justiça social.
“O Tribunal Superior do Trabalho é uma referência para qualquer jurista angolano que se dedica à justiça social e às questões do trabalho. A vossa jurisprudência tem influenciado a Justiça angolana”, compartilhou.
Segundo o provedor, Angola não dispõe de um tribunal especializado com autonomia doutrinária e jurisprudencial equivalente à do TST. Nesse contexto, a experiência brasileira representa uma referência relevante para o fortalecimento da proteção dos direitos laborais no país africano.
Novas oportunidades de cooperação
Também participaram do encontro o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Augusto César; o subdefensor público-geral federal, Holden Macedo; e o ministro-conselheiro da Embaixada de Angola no Brasil, José Daio da Silva.
O diretor da Enamat apresentou as iniciativas de formação continuada de magistrados desenvolvidas pela instituição, que abordam temas como ética, inteligência artificial, trabalho escravo e proteção dos direitos fundamentais. Ele também destacou o interesse da Escola em ampliar o intercâmbio de experiências com escolas judiciais de outros países, incluindo Angola.
Para o subdefensor público-geral federal, Holden Macedo, a parceria com a Justiça do Trabalho é estratégica para contribuir com a formação de profissionais e o fortalecimento do sistema de Justiça angolano. “Essa cooperação contribui para a formação e a solidificação da democracia e da justiça de todo o sistema de justiça angolano”, explicou.
A visita foi apontada como um primeiro passo para novas articulações e iniciativas conjuntas entre as instituições brasileiras e angolanas, com foco no compartilhamento de experiências e no aprimoramento da proteção dos direitos humanos e trabalhistas.
(Sofia Martinello/JS - Foto: Bárbara Cabral)
22/10/2026 (00:00)